Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou um termo de cooperação técnica com a Universidade Regional do Cariri (URCA) para a realização de atividades e iniciativas que visem o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico no âmbito do programa Pai Presente, que possibilita o reconhecimento voluntário da paternidade para pessoas que ainda não possuem esse registro.
O acordo foi celebrado na segunda-feira (20/11) pelo presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes; pela diretora do Fórum da Comarca de Crato, juíza Maria Lúcia Vieira; e pelo reitor da URCA, Carlos Kleber Nascimento Oliveira. A cooperação entre as instituições ocorrerá por meio de intercâmbios, disposição ou cessão de pessoal e material, bem como de trabalhos de interesse social.
“O Núcleo de Praticas Jurídicas da Urca executa esse programa, chamando as pessoas interessadas para que reconheçam, espontaneamente, a paternidade que lhes é atribuída. É uma iniciativa vitoriosa, que tem dado resultado satisfatório. Estamos empenhados em realizar esse programa de grande alcance social”, destacou a juíza.
O termo de cooperação, que tem caráter permanente, mas que inicialmente funcionará por um ano, foi pensado como ferramenta para promover a celeridade em ações que tramitam atualmente na Vara de Família e Sucessão e de Registros Públicos do Crato.
