O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realizou, na manhã desta segunda-feira (09/10), reunião com órgãos estaduais e municipais para cobrar ações de prevenção e repressão das intensas queimadas registradas nas zonas urbana e rural do município.
Durante o encontro, o titular da unidade ministerial, promotor de Justiça Thiago Marques, orientou o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, as secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura e a Guarda Civil Metropolitana do Crato a realizar fiscalizações que resultem na autuação e responsabilização das pessoas que cometam crimes ambientais, tais como a realização de incêndio que expõe ao perigo a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas (art. 250 do Código Penal) e/ou que ocorra em matas ou florestas (art. 41 da Lei Federal n° 9.605/1998), e queima de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes (art. 47 da Lei Federal n° 12.305/2010).
A reunião faz parte de procedimento administrativo, instaurado pela promotoria, para acompanhar as medidas de combate aos incêndios florestais e urbanos no Crato, e se baseia em uma recomendação expedida pelo MP Estadual, que descreve as providências cabíveis na prevenção e no combate às queimadas.
- Fonte>Ministério Público do Estado do Ceará
