Clientes da Enel Distribuição Ceará em Crato reclamam da cobrança de duas contas de energia com vencimento no mesmo mês. Três pessoas, relataram a nossa reportagem terem recebido as contas dos meses de setembro e outubro, ambas, com vencimento para outubro.
“Eu não fui comunicado de nada. Esta foi a primeira vez na vida que recebo duas cobranças da Coelce [Enel], no mesmo mês. Acho um absurdo”, contestou o vendedor autônomo Jardel Pinheiro.
Outra usuária, que pede para não ter o nome divulgado, revelou, também com indignação, que recebeu a primeira fatura da Enel, relativa ao período de 24 de agosto a 24 de setembro, no valor de R$ 206,11, com vencimento em 1º de outubro, e uma segunda conta, de R$ 128,02. “Isso é um absurdo e uma falta de respeito. Eu já paguei as duas contas, mas se não tivesse dinheiro? A Coelce [Enel] deveria, pelo menos, ter comunicado por escrito”, questionou.
João Paulo Benício, morador do bairro Alto da Penha, informou que procurou um posto de atendimento da Enel para resolver o problema, porém não gostou da solução apresentada. “Recomendaram esperar vencer pra parcelar e depois esperar cinco dias úteis, o que dá a entender que eles querem que a gente espere vencer e depois parcele o débito. Pois depois que vence eles não resolvem nada até que você quite ou parcele o débito”, expôs.
De acordo com a Enel Distribuição, a situação é decorrente de uma mudança no sistema comercial da companhia. Segundo a empresa, os consumidores foram avisados da mudança por meio de carta, enviada junto à fatura. “O vencimento da conta segue as regras previstas pela Resolução 414 da ANEEL, que prevê 5 dias úteis entre o recebimento e a data de vencimento da conta”, afirmou a atendente da Enel por telefone.
O Decon confirma que a cobrança da conta é devida quando se refere a leituras de energia realizadas em períodos distintos, mas alerta que a Enel errou ao não informar aos clientes sobre a mudança de sistema que acarretou na segunda fatura.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmando neste mês de outubro entre a Enel Distribuição de Energia e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) garantiu a suspensão da cobrança das segundas faturas com vencimento em um mesmo mês recebidas pelos consumidores do Ceará desde julho deste ano. A empresa foi multada em R$ 384 mil pelo procedimento indevido. Com o acordo, os consumidores não precisam pagar a segunda fatura até o fim deste ano, dia 31 de dezembro.
Em caso de descumprimento, além de multa, a Enel fica obrigada a investir cerca de R$ 500 mil em publicidade em veículos de comunicação para esclarecer dúvidas do consumidor e também enviar, junto das próximas duas faturas, retratação informando os telefones dos canais de atendimento ao cliente.
(Fonte: Site Aurora Notícias)
