A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta semana, seis matérias analisadas nas sessões plenárias de segunda-feira (17) e terça-feira (18). A pauta de votação, definida pelo presidente Matheus Leite (PDT), incluiu três projetos de lei e três projetos de resolução – todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
O principal destaque foi o Projeto de Lei nº 65/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que desafeta parte da área verde do loteamento Lagoa Encantada para viabilizar a construção de uma escola municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental no bairro São Bento, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação de mais de 70% da área original.
Conforme estudos técnicos apresentados pela prefeitura, essa é a única área pública identificada na região com dimensões adequadas para receber a nova unidade escolar. A área total possui 34.500 m², dos quais apenas 10.044,71 m² serão utilizados para a obra (cerca de 29%). A matéria ainda assegura a preservação integral de 24.455,29 m², equivalentes a mais de 70%.
“Compreendemos, de antemão, a importância das áreas verdes e a necessidade de sua preservação. É justamente por isso que a solução aqui proposta foi desenhada sob os pilares da razoabilidade e da proporcionalidade. Não se trata de suprimir, mas de conciliar interesses públicos”, destacou o prefeito André Barreto na justificativa enviada à Câmara.
O plenário aprovou ainda projetos que concedem homenagens a personalidades com serviços prestados ao município, todos de autoria do vereador Thiago Esmeraldo. Foram aprovados o Título de Cidadania Cratense a Fabiano Piúba, secretário no Ministério da Cultura; e o Diploma do Mérito Legislativo para Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, e para o ministro da Educação Camilo Santana.
Além disso, foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, encaminhados a diferentes secretarias municipais e abrangendo áreas como educação, saúde, infraestrutura e assistência social. As sessões na Câmara do Crato serão retomadas na próxima segunda-feira (24), no Plenário Paulo Bezerra.
