A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões ordinárias desta segunda (13) e terça-feira (14), um total de oito projetos incluídos na pauta pelo presidente Matheus Leite (PDT). As matérias aprovadas incluem um projeto de lei, dois projetos de lei indicativos e cinco projetos de decreto legislativo.
O destaque foi o PL Indicativo nº 40/2025, de autoria do vereador Luís Carlos (PT), que propõe a reestruturação da Brigada Municipal de Incêndio e estabelece um plano de valorização para seus integrantes. O texto define os requisitos para ingresso, atribuições, formas de gratificação e outras diretrizes voltadas à atuação do grupo.
Conforme a proposta, o efetivo da brigada será composto por, no mínimo, 12 membros, selecionados entre os servidores efetivos da Guarda Civil Municipal do Crato (GCM), podendo o quantitativo ser ampliado por ato do Poder Executivo, conforme a necessidade do serviço.
“Diante da responsabilidade que temos com a proteção da nossa população e do nosso inestimável patrimônio ambiental, em especial a Floresta Nacional do Araripe, a simples existência de uma brigada não é suficiente. É preciso que ela seja profissional, motivada e permanentemente capacitada”, destaca o autor da proposta.
O plenário também aprovou outras matérias relevantes, como o projeto de lei indicativo do vereador Thiago Gomes (União), que trata da possibilidade de quitação de multas de trânsito por meio da doação de sangue. Foram aprovados ainda projetos que concedem títulos de cidadania cratense e o Diploma do Mérito Legislativo.
Os vereadores também apresentaram dezenas de requerimentos de providências e informações, direcionados a diferentes secretarias municipais e abrangendo áreas como saúde, educação e infraestrutura. Os trabalhos na Câmara do Crato serão retomados na próxima segunda-feira (20), a partir das 9h, no Plenário Paulo Bezerra.
