A Câmara Municipal do Crato aprovou um total de sete matérias nesta semana. A pauta, definida pelo presidente Matheus Leite (PDT), incluiu o Projeto de Lei Indicativo nº 38/2025, da vereadora Ariza Silva, que institui o Banco Municipal de Ração e Utensílios para Animais no município.
Segundo a proposta, o banco terá como finalidade atender animais abandonados ou resgatados por ONGs, protetores independentes e entidades de proteção animal devidamente cadastrados junto ao órgão municipal , além de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais.
“O Banco permitirá o reaproveitamento de doações e produtos próximos ao vencimento, evitando desperdício e garantindo que ONGs, protetores independentes e tutores de baixa renda tenham apoio para manter a saúde e a alimentação dos animais”, afirma a autora na justificativa do projeto.
Além do projeto de lei indicativo, foram aprovados cinco projetos de decreto legislativo e um projeto de lei, que tratam de denominação de ruas e da concessão do Diploma de Mérito Científico a quatro personalidades. Todos os projetos agora seguem para sanção do prefeito André Barreto.
Nesta semana, o plenário deliberou também diversos requerimentos de providências e informações. As requisições apresentadas pelos vereadores contemplam áreas como infraestrutura, saúde e educação, sendo encaminhadas a diferentes secretarias municipais.
Os trabalhos na Câmara do Crato serão retomados na próxima segunda-feira (13), no Plenário Paulo Bezerra.