O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará (Coepa) aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer técnico favorável aos estudos que versam sobre a Chancela Estadual de Paisagem Cultural Cearense à Chapada do Araripe. A aprovação ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária do Conselho, que contou com a participação de representantes da URCA, Geopark Araripe, Fundação Casa Grande, Instituto Cultural do Cariri, Fecomércio, Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), além dos e servidores da Secult e dos conselheiros do COEPA.
“Essa chancela aprovada hoje pelos conselheiros é uma ação política institucional importante para um processo muito maior de ofertar a humanidade para o mundo, mas também o desenvolvimento humano, social, econômico, sustentável, não só pra chapada do araripe e região do Cariri, mas para todo o Estado, pro Nordeste, e para o nosso País. Nosso momento hoje é de agradecimento e também de celebração. A partir daqui seguimos nessa jornada pela melhoria das políticas públicas culturais do Ceará”, destacou o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.
Emocionado pela histórica decisão do Conselho, o secretário complementou. “Neste dia, o Coepa aprova a primeira Chancela Estadual de Paisagem Cultural Cearense. Compreendemos que tanto o plano de gestão e de proteção apresentado pelo professor Patrício e pela pesquisadora Maria da Conceição Lopes não estão concluídos. Portanto, inicia agora um trabalho árduo para o aprimoramento deles. Em seguida, vamos prosseguir com o processo administrativo e jurídico para a publicação do decreto, assinado pelo governador Camilo Santana, ainda em sua gestão. Acredito que para ele, como um menino e um homem do Cariri, será um grande momento para estar com este decreto sancionado”, ressaltou o secretário Fabiano Piúba.
“Este é um dia histórico para o Ceará, Brasil e para o Mundo, pois esta aprovação da Chapada do Araripe como Paisagem Cultural do Ceará significa um grande passo na instrumentalização destes processos”, destacou o professor e conselheiro José Luís Araújo Lira, representante da UVA Sobral. Na ocasião, o conselheiro informou ainda sobre a publicação em formato de livro sobre os pareceres que realizou junto ao Conselho durante seu mandato como conselheiro do COEPA. Agora, serão iniciados os debates para a consolidação do Plano de Gestão e Proteção da Chapada do Araripe, por meio da pactuação dos entes da sociedade civil, da iniciativa privada e do 3º Setor, que farão a gestão compartilhada.
A 2ª Reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural teve como pautas a aprovação da ata da reunião do dia 27.01.2022; a Apresentação do parecer conclusivo da Chancela Estadual da Paisagem Cultural Chapada do Araripe; a Eleição de um representante do COEPA para a Comissão de Seleção da Comenda Patativa do Assaré 2022; a Eleição da Vice-Presidente COEPA, e trouxe informes sobre a Proposta de calendário reuniões do COEPA para o ano de 2022.
Candidatura da Chapada do Araripe à Paisagem Cultural do Ceará
A apresentação do Território da Chapada e a proposta de salvaguarda em nível estadual e nacional, para que posteriormente seja encaminhada e solicitada a chancela para Patrimônio Mundial da Unesco, foram realizadas pelo professor José Patrício Pereira. Na ocasião, ele ressaltou os povos, os valores históricos/ antiguidade, valores de uso social, espirituais e religiosos, as manifestações entre outros que já são salvaguardados pelo Conselho, como é o caso dos sítios arqueológicos, dos mestres da cultura, festas e romarias religiosas, Festa do Pau da Bandeira engenhos, e destacou outros como sítios de convivência messiânica, mitológicos, irmandade de penitentes, folguedos, artesanato local, festas religiosas, sítios geológicos, pedra APA, Vegetação de Caatinga e Vegetação de Cerrado, Mirante.
“A agenda de trabalho que nos traz até aqui iniciou em 2019, com o Seminário Internacional Patrimônio da Humanidade, seguido pelo Lançamento oficial do Comitê Intersetorial e Início dos trabalhos do Comitê Técnico. Em 2020, ocorreu a visita ao IPHAN BSB e primeira solicitação da inclusão na lista nacional; Início do Projeto Dossiê Chapada do Araripe; 2021 contou com a elaboração do relatório Técnico que subsidiou o pedido de Chancela Estadual Paisagem Cultural do dossiê. “Os próximos passos incluem a aprovação via COEPA ao pedido de Chancela, em 2022; seguida em 2023 da conclusão da primeira etapa dos estudos para o dossiê; e em 2024/2025 a oficialização da candidatura junto à UNESCO”, destaca José Patrício.
Além destes passos apresentados por Patrício, a minuta de Plano de Proteção e Gestão da Paisagem Cultural da Chapada do Araripe ao Comitê Consultivo Intersetorial da Chapada do Araripe, ainda em construção, foi apresentada à Coordenadoria de Patrimônio da Secult (COPAM) anteriormente e, neste momento, compartilhada com o COEPA. Incluindo o Case de Turismo Científico / Comunitário.
A apresentação da proposta do Plano de Proteção e Gestão do Sítio Paisagem Cultural Chapada do Araripe ao COEPA, ficou a cargo do historiador Alênio Carlos, que trouxe os objetivos específicos, metas e ações, além do Plano de Gerenciamento. “Fico extremamente feliz por estar colaborando neste avanço da política de preservação do patrimônio cultural cearense, por termos uma carência enorme no Brasil de instrumentos de gestão. Então, ele vem muito a contribuir em todos os níveis de gestão, não apenas na candidatura da Chancela, mas também nas políticas culturais brasileiras.
“Parabenizo aqui o professor Patrício por ter ficado à frente deste processo, à pesquisadora Maria da Conceição Lopes, e ao historiador Alênio Carlos em nome de todos os envolvidos na elaboração deste dossiê. Destaco aqui o pioneirismo do Ceará, ao ter uma lei própria que institucionaliza a Paisagem Cultural, e assim abrimos o caminho para que novas paisagens culturais possam se candidatar. Agora, estamos dando um passo à frente para inserir a Chancela de Paisagem ao processo de pedido de chancela nacional, junto ao Iphan”, enfatiza o secretário Fabiano Piúba.
Candidatura Mundial de Chancela Paisagem Cultural
A pesquisadora Maria da Conceição Lopes apresentou a estrutura do processo de gestão para a Candidatura Mundial de Chancela Paisagem Cultural. “Parabenizo todos os conselheiros presentes, o senhor secretário e governador, por esta iniciativa pioneira em muitos países do mundo. Este aspecto pioneiro deve ser por nós destacado, pois cria instrumentos reais para gestão participativa e integrada de uma paisagem e de um território”, professora Maria da Conceição Lopes.
Conforme destaca Maria da Conceição, este instrumento de gestão, efetivamente, pretende antes de tudo que façamos da Paisagem uma estratégia de contribuição de melhor qualidade de vida.”Uma estratégia baseada na sustentabilidade e na autenticidade. Valorizar a paisagem local como fator identitário e estratégias para a competitividade territorial e a sua inclusão nos instrumentos de gestão territorial, adquire relevância acrescida pelas funções ambientais, de conservação da natureza e de turismo”, destaca a pesquisadora.
“É portanto necessário criar um plano de gestão que seja ágil, inclusivo, participativo e com visão de futuro, e por este motivo sempre aberto, identificando os problemas de cada momento, as alternativas que existem mundialmente, as causa e os efeitos da pandemia a esta paisagem, e estamos aqui para pensar mecanismos e apresentar uma paisagem complexa, mas que é possível aproveitar esta complexidade para solucionar problemas, em uma abordagem sistêmica, de um instrumento catalisador, e inovador de uma nova fase da economia da região que fixe pessoas, trazendo jovens inovadores criativos, seja ecosustentável, com uma proposta de futuro”, finaliza Maria da Conceição Lopes.
Humanização no Pedido da Chancela Cultural
A apresentação sobre a humanização no pedido da Chancela como Patrimônio da Humanidade ficou a cargo do gestor Alemberg Quindins. “Trazemos um processo de humanização com a aplicação dos museus orgânicos, dos Cursos de Arqueologia inclusiva, que trazem estudos de processos de territorialização, da hospedagem em casas de moradores, processos como a gestão do teleférico do Horto, em que as ações se dão de forma integrada, conjunta com inúmeros locais, com os mestres, com as instituições regionais e estaduais. Estamos falando de uma aplicabilidade do que a Paisagem Cultural Dá a Humanidade. É uma beleza o que está sendo construído neste dossiê, já sabendo que ele faz hoje parte de disciplinas do curso de turismo e sociologia. Para mim, é uma grande satisfação fazer parte neste momento desta ação”, finalizou o Alemberg de Souza
Pautas
Durante a reunião, foi eleita vice-presidenta do COEPA, a conselheira Ana Vladia Cosma, da APRECE, e a mesma recebeu indicação para compor a Comissão de Seleção da Comenda Patativa do Assaré, edição 2022. Além disso, houve o compartilhamento e aprovação do Calendário das Reuniões Ordinárias do COEPA, conforme imagem abaixo:
Informes
Cristina Holanda, destacou a apresentação da Minuta do Código de Patrimônio Cultural à Comissão de Revisão da Legislação do Patrimônio Cultural do Ceará que, posteriormente, será apresentada a todos os conselheiros do COEPA.
Fonte> Secult CE
