Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, a Covid-19, e a necessidade do isolamento social, crianças e adolescentes passaram a ter mais tempo com computadores e celulares, o que aumenta o risco de exposição em redes sociais, facilitando a ação de pedófilos.
Atento a essa questão, o deputado Queiroz Filho (PDT), sugeriu no projeto de indicação n° 161/19, a criação do Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia. A matéria já foi aprovada na Assembleia Legislativa.
A proposta tem como objetivo disponibilizar, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), na rede mundial de computadores o nome e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente, com trânsito em julgado por crime de pedofilia. O cadastro será mantido SSPDS, e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
Queiroz Filho ressalta que o avanço de novas tecnologias e “redes sociais” colaborou para a prática da pedofilia pela internet. Diante desta preocupação, o projeto pretende somar esforços no combate ao crime de pedofilia, bem como a defesa de crianças e adolescentes.
“Busca-se, portanto, que qualquer cidadão possa ter acesso às informações de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia, aproveitando a acessibilidade à internet, e entendendo que muitos usam dela para prática destes crimes”, pontua.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.
(*)com informação da AL
