“Atuação preventiva: Orientações do TCE Ceará em tempo de calamidade”. Este foi o tema do Seminário Virtual promovido na tarde desta quinta-feira (16/4), pelo Tribunal de Contas do Estado, em atendimento à Associação dos Municípios (Aprece). O encontro on line reuniu mais de 200 participantes, representando cerca de 70% dos municípios cearenses.
Na abertura, o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, destacou o papel orientador e fiscalizador do órgão, sempre em observância à legislação. “Os gestores nos enviaram 127 questões, que foram analisadas pelos técnicos no Tribunal em um curto espaço de tempo. Essa videoconferência foi pensada com o objetivo de dirimir e orientar os gestores como proceder com o decreto de calamidade. O intuito é contribuir e dizer que o Tribunal está atento e vai continuar fiscalizando as contratações de forma em concomitante. O TCE terá bom senso em analisar esses contratos com parcimônia, não prejudicando as contratações, mas fiscalizando de acordo com a legislação vigente. Ressalto, aqui, que quanto mais transparência, melhor para os gestores e para a sociedade.”
O presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, destacou a grande preocupação das 184 gestões municipais nesse tempo de pandemia. “Todos nós, prefeitos, estamos bem preocupados com essa grave crise, que tem consequências importantes na área sanitária, econômica e social. Esse evento é importante para nós, que estamos preocupados com a queda da arrecadação, Fundeb e, principalmente, ICMS. Tem que haver um acordo em nível federal, que possa ter uma estabilidade e trazer aumento do percentual de despesa com pessoal”, pontuou Diniz, que agradeceu ao TCE pelo encontro virtual.
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