O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 15ª Zona Eleitoral, entrou com duas representações nesta segunda-feira (29/04), junto à Justiça Eleitoral, contra dois vereadores, ambos pré-candidatos à reeleição em Icó, e um advogado por suposta propaganda eleitoral antecipada. Os representados são os vereadores Marconier Chagas Mota e Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes e o advogado Fabrício Moreira da Costa. As representações foram ajuizadas pelo promotor eleitoral Alan Ferreira de Araújo.
Consta nos autos que Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes, pré-candidato a vereador, fez promoção pessoal por meio de “outdoor de led” em evento aberto ao público em geral no dia no dia 27 de abril, em ato de lançamento de sua pré-candidatura. No entendimento do MP Eleitoral, a conduta indica, de forma dissimulada, propaganda eleitoral antecipada com efeito visual de “outdoor”, meio vedado pela lei eleitoral. No painel, a imagem do vereador aparece ao lado da atual prefeita de Icó, de um ex-prefeito, um ex-deputado estadual e de pré-candidatos a prefeito e vice no município.
Já no dia 28 de abril, o vereador Marconier Chagas Mota, sob o pretexto de lançar sua pré-candidatura, fez suposta propaganda irregular antecipada em um evento político de grandes proporções, com a presença de cerca de 1.000 pessoas, em sua maioria vestidas de vermelho e com adesivos, fazendo referência ao partido do pré-candidato. O ato foi amplamente divulgado nas redes sociais antes e depois do evento. Nas plataformas virtuais, o vereador aparece em vídeos ao lado da atual prefeita de Icó e de pré-candidatos a prefeito e vice. Além disso, repostou imagens com famosos “jingles” políticos. Para o MP Eleitoral, a conduta do vereador representa pedido explícito de votos, com a utilização das chamadas “palavras mágicas”.
Segundo o MPE, a propaganda antecipada pode gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos. Os pré-candidatos ou partidos que forem pegos realizando propaganda eleitoral antecipada estão sujeitos a penalidades que podem incluir multas e até mesmo a inelegibilidade.
- Foonte> Ministério Público do Estado do Ceará
