O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas. Os deputados e senadores destinaram R$ 5,7 bilhões no Orçamento da União para bancar as campanhas dos candidatos à Presidência da República, aos Governos Estaduais, ao Senado, à Câmara Federal e às Assembleias Legislativas. Desse total de recursos, o PT, que tem a maior bancada na Câmara, deverá ficar com R$ 595,9 milhões. O texto da LDO, após votação no Congresso Nacional, será submetido à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores. Pela manhã, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição.
O relator do projeto de lei, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu, em seu parecer, um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas das bancadas estaduais, o fundo receberá 25% do volume de recursos destinados à Justiça Eleitoral nos anos de 2021 e 2022.
A verba para o financiamento da campanha eleitoral de 2022 é quase o triplo dos valores de 2018, quando a campanha custou aos cofres públicos a importância de R$ 2 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.
VOTO DOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS DO CE
Dos três senadores do Ceará, dois – Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos) votaram contra o aumento no volume de recursos do Fundo Eleitoral, enquanto um – Cid Gomes (PDT), deu voto favorável. Dos 22 deputados federais, 19 participaram da sessão do Congresso Nacional que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que 10 defenderam o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões e outros 9 se posicionaram contrários. A maior parte dos votos contrários saiu das bancadas do PDT e PT.
+Confira como votaram os deputados federais e senadores do Ceará:
Deputados
AJ Albuquerque (PP) Sim
André Figueiredo (PDT) Não
Capitão Wagner (Pros) Sim
Célio Studart (PV) Não
Danilo Forte (PSDB) Sim
Domingos Neto (PSD) Sim
Eduardo Bismarck (PDT) Não
Genecias Noronha (Solidariedade) Sim
Heitor Freire (PSL) Sim
Idilvan Alencar (PDT) Não
José Airton Félix Cirilo (PT) Não
José Guimarães (PT) Não
Leônidas Cristino (PDT) Não
Luizianne Lins (PT) Não
Moses Rodrigues (MDB) Sim
Odorico Monteiro (PSB) Não
Pedro Augusto Bezerra (PTB) Sim
Totonho Lopes (PDT) Sim
Vaidon Oliveira (Pros) Sim
Senadores
Cid Gomes (PDT) Sim
Eduardo Girão (Pros) Não
Tasso Jereissati (PSDB) Não
