Uma abordagem feita por equipe do RAIO em Juazeiro do Norte a qual resultou nas apreensões de 1 Kg maconha, 50 gramas de crack e mais 25 de cocaína vai desembocar na Controladoria Geral de Disciplina da Polícia Militar. O objetivo é apurar a denúncia de violência alegada pelo preso Cícero Wedson Ferreira Pereira, de 33 anos, durante a ação policial. Ele estava com as substâncias entorpecentes em um carro juntamente com Marcílio Pereira da Silva, de 32 anos, também preso.
Segundo o Site do Tribunal de Justiça, o Auto de Prisão em Flagrante (APF) foi protocolado às 08h25min do último dia 17 de setembro na 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro por crime de tráfico de drogas. A audiência de custódia ocorreu às 13h30min de segunda-feira (20) em às 15h22minm o Site do TJ publicou o relaxamento do flagrante com expedição do Alvará de Soltura dos dois homens.
No mesmo cita o seguinte: “Não se admitindo no processo provas obtidas por meios ilícitos (CF, art. 5.º, LVI) e não havendo outras provas independentes da busca e apreensão domiciliar, é caso de RELAXAMENTO da prisão em flagrante delito de Cícero Wedson Ferreira Pereira e Marcílio Pereira da Silva, qualificado nos autos, na forma do art. 310, inc. I, do Código de Processo Penal”.
O despacho da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro recorre a algumas jurisprudências relacionadas com ilicitude da prova e violação na busca veicular em virtude da ausência de fundadas suspeitas. Desta forma, considerou “a nulidade absoluta da diligência, decorrente de ausência de justa causa para busca veicular, implica em irremediável ilicitude da prisão em flagrante delito e da prova, dado o nexo de causalidade entre a violação constitucional e o encontro dos entorpecentes.
Mais à frente, pede que “oficie-se à Controladoria Geral de Disciplina da Polícia Militar, para que seja apurada a denúncia do preso Cícero Wedson Ferreira Pereira, encaminhando cópia da mídia de audiência. A defesa dele já tinha requerido a concessão de liberdade provisória com cautelares diversas da prisão no que foi atendida pelo poder judiciário.
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