O médico e prefeito afastado de Uruburetama José Hilson de Paiva perdeu mais uma ação na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O colegiado negou, na tarde desta terça-feira (11), por unanimidade, mais um pedido de liberdade impetrado pela defesa do médico.
Em setembro do ano passado, o advogado do médico, Leandro Vasques, impetrou outro habeas corpus a fim de garantir a liberdade de José Hilson de Paiva, mas também foi negado pelo colegiado por 2 a 1.
Desta vez, Hilson de Paiva havia argumentado ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados no processo e o momento da decretação da prisão preventiva. O advogado ainda argumentou que o prefeito afastado necessita de soltura para tratamento médico.
Para os desembargadores, porém, a defesa deixou de comprovar que o tratamento médico necessário aos cuidados do paciente não poderia ser realizado dentro da unidade prisional, ou mesmo em estabelecimento de saúde externo, mediante escolta.
O advogado Leandro Vasques, representante da defesa do médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson Paiva, afirmou que respeita o entendimento da 3ª Câmara Criminal. No entanto, disse que “iremos manejar os recursos cabíveis, inclusive opondo embargos de declaração no intuito de dissipar uma dúvida: esse Habeas Corpus enfrentava a desnecessidade de prisão em razão da conclusão da instrução processual, portanto não se tratava de reiteração de pedido ou de supressão de instância como quis dar a entender o voto do eminente Relator”.
“Entendemos que também não foi suficientemente apreciado o precário estado de saúde de Hilson de Paiva, que foi diagnosticado com um tumor na próstata e padece de insuficiência coronariana e transtornos depressivos e de ansiedade severos, fazendo jus portanto à prisão domiciliar”, destacou Vasques.
O caso
Hilson de Paiva é investigado pelos crimes de estupro e assédio sexual contra pacientes enquanto era médico de Uruburetama. Ele filmava as consultas médicas e abusava sexualmente das pacientes. Mais de 60 vídeos mostram cenas dos abusos praticados contra, pelo menos, 23 mulheres diferentes.
A prisão preventiva do prefeito afastado de Uruburetama foi decretada em julho de 2019 após uma investigação que descobriu que os crimes aconteciam desde a década de 1980, na cidade de Cruz, Litoral Oeste do Ceará.
