A equipe econômica pretende ampliar a agenda de revisão de subsídios para incluir em sua mira benefícios bancados por meio da conta de luz, que foram turbinados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas nunca revertidos.
O valor dos incentivos no ano passado só não é maior que em 2015 (R$ 28,6 bilhõesem valores atuais), quando o governo, já mergulhado na crise fiscal, parou de bancar a política de subsídios iniciada em 2013, e que havia resultado na queda do preço da energia. O custo foi parar na conta do consumidor, com aumentos salgados na tarifa.
O secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias, Alexandre Manoel, afirmou a reportagem que a maior parte dos pareceres elaborados por ele e sua equipe trata de novas propostas do Congresso para ampliar ainda mais a fatura dos chamados “subsídios cruzados” na conta de luz.
Também há projetos que aumentam benefícios a classes já privilegiadas por subsídios. Para agricultores irrigantes, que já têm desconto de 60% a 90% na madrugada, quando o consumo da população é menor, há um projeto permitindo que esse benefício se dê a qualquer hora do dia.
Outra proposta, direcionada à população de baixa renda, que hoje tem direito a desconto de até 65% dependendo do consumo, confere gratuidade para todos que consumirem até 70 quilowatt-hora (kWh) por mês, o que elevaria o custo do programa em R$ 750 milhões por ano.
Como funciona
O subsídio cruzado ocorre quando todos pagam por um incentivo a determinado setor. Como esses benefícios não afetam diretamente receitas ou despesas da União, o governo não tem um instrumento legal para barrar tentativas de ampliá-los, a exemplo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa para as contas públicas.
Se o Congresso quer aprovar uma renúncia de tributos, precisa indicar a fonte de compensação no Orçamento. Na conta de luz, o governo não tem uma “linha de defesa”, mas apenas sua capacidade de convencimento para conter novas concessõese reverter algumas que já existem.
O secretário afirma que o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios está atento ao tema e que os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético devem integrar a agenda de revisões de benefícios que está sendo tocada pelo governo.
Fonte> Diário Do Nordeste
