Dos 13 casos mais recentes, seis aconteceram desde o início do período de isolamento social devido à pandemia da Covid-19. Ainda no mês de março, com o início da quarentena, as autoridades se preocuparam com o possível aumento no número de casos de violência doméstica, porque vítima e agressor passariam mais tempo juntos em casa.
Porém, os dados mostraram o contrário. Houve uma queda no número de pedidos de medidas protetivas devido à violência doméstica. Segundo a juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça, a baixa não significou redução das agressões, mas sim uma maior dificuldade de as denúncias chegaram a conhecimento das autoridades.
Medidas protetivas
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em todo o ano de 2019 foram deferidas 5.752 medidas protetivas no 1º Juizado. Destas, 2.849 foram no primeiro semestre do ano passado. O primeiro semestre de 2020 terminou com um total de 1.795 medidas, número 36% quando comparado igual período do ano passado.
Abril e maio deste ano foram o período que apresentou baixas ainda mais significativas. Em parte desses meses, Fortaleza esteve em regime de lockdown, um isolamento ainda mais intenso com objetivo de reduzir a propagação do novo coronavírus.
“Quando começou a pandemia foi verificado que nos países onde ela iniciou aumentaram os índices de violência contra a mulher. Nos preocupamos que esta também seria a nossa realidade no Brasil. Em alguns estados do Brasil aumentou mesmo, mas no Ceará o número reduziu. Nós verificamos que a mulher, na realidade, não estava denunciando”, comenta a juíza.
“Mês de abril teve redução de quase 70% nos pedidos de medida protetiva. É algo preocupante. A mulher não tinha como pedir ajuda com o agressor ali do lado”, disse a magistrada.
Rosa Mendonça também pontua que a medida protetiva é de extrema importância para evitar o feminicídio, e que a morte de uma mulher pelo seu companheiro é um crime anunciado, não costuma acontecer “de uma hora para outra”.
“Não sabemos se o fato de haver menos medidas protetivas implica diretamente em mais feminicídios. Mas o que percebemos é que na maior parte dos feminicídios as vítimas não tinham medidas protetivas. Precisamos dizer que mesmo no isolamento a mulher não está sozinha, há toda uma rede de acolhimento pronta para recebê-la”, acrescentou a magistrada.
Denúncias
Conforme a magistrada, caso a medida seja descumprida pelo suspeito, ele pode ser preso, passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica ou convocado a uma audiência de advertência. A rigor, deve ser a própria vítima a solicitar na delegacia a medida protetiva.
