Os policiais militares paralisados no Ceará apresentaram, na última quinta-feira (27), 18 pontos de reivindicação para encerrar o motim da categoria, que completa 11 dias nesta sexta-feira (28). Contudo, após uma reunião na tarde desta sexta, a lista caiu para apenas três pontos: anistia, reajuste entre patentes e regulamentação da carga horária.
As informações foram confirmadas ao Sistema Verdes Mares pelo coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, interlocutor dos policiais e advogado de associações militares. Até o momento, não há data ou local para os pontos serem discutidos pela comissão dos três poderes que atua como mediadora de diálogo entre o Governo do Estado e a categoria.
Além de Medeiros, os policiais definiram outros líderes para acompanhar as negociações. São eles: sargento Reginauro, ex-presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS); Soldado Noélio, deputado estadual do Ceará; Cabo Monteiro, um dos policiais amotinados, e o deputado estadual Soldado Prisco, da Bahia. Entretanto, os nomes ainda podem mudar.
Sem anistia
O governador Camilo Santana tem reiterado que não vai negociar anistia dos militares amotinados. Na tarde desta sexta, ele enviou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para proibir a concessão de anistia em caso de greve ou motins de policiais militares.
A comissão formada por membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que acompanha as negociações, também descartou a possibilidade de anistia. Outro impasse do grupo é que os policiais pedem que o ex-deputado federal cabo Sabino represente a categoria. Contudo, ele tem um mandado de prisão em aberto por suspeita de liderar o motim.
A lista anterior dos policiais que participam do movimento incluía adicional noturno e auxílios uniforme, de saúde e de insalubridade, dentre outros pontos. Confira:
1. Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;
2. Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;
3. Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;
4. Regulamentação das escalas de serviço: 12×24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12×72;
5. Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salariais percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
6. Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;
7. Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
8. Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
9. Plano habitacional destinado a militares;
10. Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;
11. Auxílio uniforme;
12. Auxílio de risco de vida;
13. Auxílio insalubridade;
14. Adicional noturno;
15. Revisão de pontos da Lei de Promoções;
16. Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;
17. Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;
18. Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.
