Alvo de constantes reclamações, a ineficiência do setor responsável pela manutenção pública do Crato tem sido bastante questionada. Em julho deste ano, o Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) – ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município do Crato, a Enel e a Constec requerendo que as faturas de energia elétrica incluam a tabela de incidência da contribuição de iluminação pública, bem como separação dos códigos de barra da conta normal e da referida contribuição.
A ação foi fruto de um inquérito civil público que discutiu a falta de clareza na composição do preço da contribuição de iluminação pública na cidade de Crato, bem como acompanhou a deficiência de informações sobre o serviço de iluminação pública no município. A petição foi protocolada no dia 12 de junho.
De 2017 até o dia 18 de dezembro deste ano, o município arrecadou o montante de 15.703.538,64. Porém, no entanto, foram gastos, R$ 6.066.941,23. As despesas referentes ao ano de 2017 não estão declaradas no Portal da Transparência.
Apesar do montante arrecadado, o serviço da empresa Constec, vencedora da licitação no mês de julho de 2017, tem sido alvo de inúmeras reclamações da população cratense.
“Vai fazer 3 messes que foi pedir aqui para o sitio e nada. Tudo no escuro e o telefone de lá não presta, não atende”, reclama a vendedora de roupas Daniele Pereira.
“Um mês a luz de vários postes na Diógenes Frazão, na altura da igreja sagrado coração de Jesus vem com problemas”, afirma o Dj Marquinhos Portugal.
“Aqui na rua que moro, no conjunto nossa senhora da Penha, a rua está às escuras desde o Natal”, relata a dona de casa Lucina Claudia.
Apesar da Promotoria de Justiça e o Decon terem solicitado a “condenação do Município do Crato e da empresa Constec para que promovam o adequado e eficiente atendimento aos usuários do serviço de iluminação pública, mediante o estabelecimento de canais de atendimento que efetivamente funcionem, através dos quais os usuários possam efetuar reclamações e fazer solicitações, nada foi cumprido pelo município. Até o momento, conseguir contato com o Setor de Iluminação Pública, tem sido um desafio, tendo em vista a falta de divulgação do telefone do órgão, número este que não é informado no site da prefeitura.
