O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, participou de reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar sobre a integração de base de dados biométricos do Ceará para a estratégia nacional de emissão de documentação civil, por meio de identificação biométrica, para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O encontro aconteceu, nesta sexta-feira (8), na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
Participaram do encontro a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Santana Lanfredi, e outras autoridades dos poderes Judiciário e Executivo. O perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Ricardo Macêdo, e o secretário executivo da Administração Penitenciária, Maiquel Anderson Cavalcante Mendes, também estiveram presentes à reunião.
O secretário da Segurança Pública, André Costa, destacou a contribuição que a plataforma nacional tem a dar para a integração e compartilhamento dos dados, além de aumentar a confiabilidade das informações disponibilizadas pelos estados. “É um grande ganho que nós vemos para a segurança pública, pois, através dessa parceria, passaremos a ter acesso à biometria nacional. São mais de 107 milhões de eleitores (no banco de dados do TSE). Isso estará disponível para consultas tanto de verificação específica como para consultas de forma geral em todo o universo de digitais. Bem na linha que nós estamos projetando para o Estado, além de podermos fazer o acompanhamento, desde que o momento em que o cidadão é custodiado e toda a movimentação dele, como às idas ao fórum. Vamos ter um registro mais confiável porque será feito por biometria”, frisou André Costa.
A visita da comitiva do CNJ faz parte do programa “Justiça Presente”, que percorre o Paí, com o objetivo de fomentar a construção de um banco nacional de dados biométricos. O Ceará foi escolhido para integrar a lista dos 12 estados que fazem a coleta biométrica da população carcerária e tem o sistema compatível com o do TSE. O projeto nacional de integração das bases de dados biométricos dos estados vem acontecendo de forma gradual, inicialmente nesses 12 estados, por meio de acordos de cooperação.O Ceará conta hoje com 95% dos presos custodiados com biometria cadastrada ao base de dados do Estado.
Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal, estão na mesma situação e já receberam a missão. O trabalho começou em julho, em São Paulo, onde existe coleta de dados biométricos, mas o percentual ainda não foi identificado. Nos demais estados, as informações ainda serão coletadas.
Serviço:
Reunião técnica
Na tarde desta sexta-feira (8), uma novo encontro, desta vez, na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), reuniu a comissão dos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e representantes da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biometrias (CIHPB) da Pefoce, para uma apresentação dos procedimentos utilizados no Estado para a realização da identificação biométrica e o acesso a sistemas de identificação civil, criminal e prisional.
Distribuição de kits
O “Justiça Presente” promoverá a distribuição de 4 mil kits de coleta biométrica em todo o País, cobrindo a porta de entrada do sistema prisional (com identificação nas audiências de custódia). Outra parte dos equipamentos será destinada à coleta dentro das unidades prisionais.
O Ceará, que já tem 95% da população carcerária com identificação biométrica compatível ao sistema usado pelo TSE, receberá 198 kits, sendo 168 para o TJCE, 20 para a Justiça Federal e 10 para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
* Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará.
