A Constituição Estadual do Ceará, de 1989, estabelece que para garantir o direito constitucional de atendimento a mulher, vítima de qualquer forma de violência, o Estado deve instituir delegacias especializadas a esta população em todo município que tenha mais de 60 mil habitantes. Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, em 27 cidades do Ceará a população supera a marca dos 60 mil residentes. Mas o Estado tem somente 10 delegacias especializadas de atendimento as mulheres. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgados pelo IBGE na quarta-feira (25), evidenciam que essas unidades estão presentes em apenas 5,4% dos municípios cearenses.
Hoje, Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó e Sobral contam com delegacias da mulher. Já outros municípios, embora enquadrados no que determina a lei, ainda aguardam a estruturação de unidades do tipo. Nessas cidades, as mulheres que sofrem violência têm de recorrer a uma delegacia comum na própria localidade ou devem se deslocar para outros municípios se quiserem registrar casos de violência.
A reportagem solicitou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) dados sobre os registros feitos nessas delegacias relativos aos casos de violência nos últimos anos. Mas, não obteve retorno até a publicação. A Polícia Civil também foi questionada sobre a ampliação da quantidade de unidades especializadas nos municípios mais populosos do estado, mas também não respondeu.
Em relação à quantidade de delegacias, dentre os 26 estados brasileiros, apenas Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí e Bahia tem, em termos proporcionais, menos cobertura de unidades especializadas que o Ceará. Nos quatro estados, menos de 4% dos municípios têm delegacias da mulher.
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE evidencia ainda que, dos 184 municípios do Ceará, somente 38 têm serviços especializados para amparo a mulheres que sofrem violência. Isto equivale a 20% das cidades. Os dados são referentes a 2018. O Ceará conta, dentre outros, com centros de referência, juizados ou varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, promotorias e, pelo menos, uma casa-abrigo e uma Casa da Mulher Brasileira. O estudo não detalha em quais municípios cearenses esses equipamentos estão localizados, mas enfatiza a permanência desses serviços em cidades de maior contingente populacional.
Em Fortaleza, a Delegacia de Defesa da Mulher funciona, junto a diversos outros serviços, na Casa da Mulher Brasileira, no Bairro Couto Fernandes. No equipamento como um todo, a demanda é tão alta, que entre junho de 2018 e junho de 2019 – primeiro ano de funcionamento – 16.630 mulheres foram atendidas no local. A predominância de vítimas recebidas, segundo perfil feito pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS) é de mulheres com Ensino Médio completo, declaradamente parda, católica, com idade entre 25 e 34 anos e solteira.
Municípios que têm Delegacia da Mulher:
Fortaleza; Pacatuba; Caucaia; Maracanaú; Crato; Iguatu; Juazeiro do Norte; Icó; e Sobral.
Município que deveriam ter Delegacia da Mulher:
Itapipoca; Maranguape; Quixadá; Quixeramobim; Aquiraz; Russas; Canindé; Tianguá; Crateús; Aracati; Pacajus; Cascavel; Horizonte; Camocim; Acaraú; Morada Nova; e Viçosa do Ceará.
(G1 CE)
