Um projeto de lei que tramita no Senado Federal prevê que os agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas. O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na semana passada, altera dois artigos da Lei Maria da Penha. Tudo isto para garantir às mulheres ofendidas o direito de solicitar o equipamento eletrônico, com o intuito de alertá-las sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Justiça. O projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá decisão terminativa.
Segundo o relator do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o uso do dispositivo eletrônico pode ajudar a preservar a vida e a integridade física e psíquica de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar.
“Tristemente, parte da população ainda acredita que o Estado não deva intervir em caso de violência doméstica, segundo a máxima que briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Bom, eu metia algema, né, quando eu era policial. Enquanto os costumes avançam a passos lentos e hesitantes, mulheres seguem sendo ameaçadas, agredidas e assassinadas. É necessário, portanto, intervir, para salvar vidas, para prevenir tragédias e para evitar impunidade”, comenta.
Em média, uma mulher foi assassinada por dia no Ceará durante 2018. O levantamento foi divulgado pelo Instituto Maria da Penha, com base nos dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Foram 463 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no ano passado.
Em um pouco mais de um ano de funcionamento, a Casa da Mulher Brasileira soma quase 25 mil atendimentos às vítimas de violência no Ceará. Em julho, um mês após o primeiro ano de funcionamento, a Casa alcançou 24.972 atendimentos, entre primeira vez e retorno. Apenas naquele mês, foram 2.563 registros.
