A delegada da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Márcia Janine Espíndola continua a trabalhar normalmente, após ser condenada à prisão e à perda do cargo público, pela Justiça Estadual de Pernambuco, em 11 de junho deste ano. A defesa recorreu e suspendeu a decisão – enquanto o recurso não é analisado. A delegada atua como plantonista do 30º Distrito Policial, no Bairro Jangurussu, em Fortaleza.
Márcia Janine foi condenada pelo crime de peculato por acumular os cargos públicos de delegada da PCCE e técnica administrativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O juiz definiu a pena de 7 anos de prisão, perda dos dois cargos e pagamento de mais de R$ 96 mil. A Polícia Civil do Ceará informou, por nota, que “não foi oficiada referente decisão judicial procedente do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco”.
O advogado Leandro Vasques, representante da defesa da delegada, afirma que “Márcia Janine assumiu o cargo de delegada na Polícia Civil do Ceará, mas estava absolutamente certa de que o seu pedido de exoneração junto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco havia se efetivado, razão pela qual não imaginou que estaria acumulando indevidamente dois cargos públicos. Ainda que se considerasse indevido o acúmulo dos cargos, isso não seria crime, pois a delegada jamais teve a intenção de obter qualquer vantagem com a situação”.
Dois salários
De acordo com a decisão da Justiça, Márcia Janine assumiu o cargo de técnica administrativa do MPPE em agosto de 2006. Anos depois, ela foi aprovada em concurso da Polícia Civil do Ceará e assumiu a função em janeiro de 2012.
A policial civil teria acumulado ilegalmente as duas funções por pelo menos 18 meses e recebido salário dos dois estados, segundo a sentença. A ação penal foi aberta em Pernambuco em setembro de 2014. Quase cinco anos depois, a delegada foi condenada.
“No tocante aos motivos dos crimes, fica claro que se referem à intenção de locupletamento [enriquecimento] indevido em detrimento dos cofres públicos e do trabalho honesto, circunstâncias que integram o próprio tipo penal”, justificou o juiz.
A defesa entrou com um recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), que ainda não foi analisado. “Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, quando do julgamento do recurso, irá concluir que a ‘doutora’ Márcia Janine jamais cometeu crime algum. Pelo contrário, sempre exerceu com zelo e dedicação o cargo de delegada no Ceará, contribuindo com a Segurança Pública por todas as unidades pelas quais passou”, pontua o advogado Leandro Vasques.
Transgressão disciplinar
Márcia Janine Espíndola foi delegada titular das unidades de Cascavel e Aquiraz, da Polícia Civil do Ceará, antes de ser transferida para a Capital, onde trabalha hoje.
A Controladoria de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) tomou conhecimento da suspeita de acúmulo de cargos públicos da servidora e instaurou um processo administrativo-disciplinar, em dezembro de 2013.
O G1 apurou que a delegada responde a pelo menos outro procedimento administrativo na CGD, por transgressão disciplinar. Questionada, a CGD não emitiu resposta sobre a situação administrativa da policial civil.
G1.ce
