O Ministério Público do Ceará (MPCE) pressiona prefeituras cearenses, para que implantem um Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). Menos da metade das cidades caririenses possui o órgão, incumbido de fiscalizar e fazer fluir o trânsito. Nos municípios nos quais a fiscalização não é feita, uso de celular enquanto conduz o veículo, estacionar em local proibido e outras infrações comuns, são vistas com frequência, dada à falta de impunidade.
Ao todo, 69 cidades estão integradas junto ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos Demutrans, das quais 14 são caririenses. O promotor de Justiça do MPCE, Hugo Porto, tomou à dianteira e criou a campanha Municipaliza, que tem apoio de instâncias como o Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Assembleia Legislativa e Associação Cearense para o Desenvolvimento dos Municípios. O projeto visa à integração de todos os municípios cearenses ao SNT e não dá alternativa às gestões municipais, que não seja a implantação de um Demutran.
“A motivação principal é salvar vidas e prevenir tragédias familiares. Outras se somam, tais como combater a sobrecarga no sistema de saúde causado pelos acidentes, combater seus custos, assegurar receitas legais aos municípios, como as advindas do IPVA, disciplinar o trânsito para uma vida mais segura e em paz, combater a criminalidade, principalmente aquelas causadas pela condução ilegal de veículos sem CNH, sob o efeito de álcool, sem capacetes, com paredões de som e, notadamente, impedir crimes movidos por veículos roubados, tais como homicídios, roubos, etc.”, explica o promotor Hugo Porto.
Dos 69 municípios integrados ao SNT, apenas 20 têm atuação efetiva do Demutran. O desafio do projeto Municipaliza é, por força de lei, fazer com que todas as 184 cidades cearenses implantem seus órgãos de fiscalização. A iniciativa de implantar o órgão encontra resistências de gestores. De acordo com o promotor, prefeitos ainda mantêm uma mentalidade equivocada sobre aspectos como uma falsa antipatia da sociedade em relação à fiscalização de trânsito e alegação de que as prefeituras não teriam recursos para criar um departamento de trânsito.
“O projeto demonstra que os valores são compatíveis ao porte do Município e o sistema se sustenta. O Municipaliza desenvolverá com todos os parceiros oito oficinas regionais com caráter informativo. Cada ente vai repassar a sua expertise. Como a Lei está em vigor, o processo fiscalizatório – que já vem sendo desenvolvido – será ainda mais, posto que o TCE agrega agora o trânsito nas suas fiscalizações e o projeto estima a participação social”, conclui o promotor.
As 14 cidades do Cariri que possuem Demutran são: Assaré, Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda e Várzea Alegre.
(Fonte: Jornal do Cariri)
