O proprietário de uma clínica de reabilitação localizada em Juazeiro do Norte foi preso em flagrante nessa quinta-feira (17/09), durante uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, a vistoria identificou suspeitas de irregularidades no acolhimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química.
A inspeção foi realizada pelo MPCE em conjunto com equipes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, da Coordenadoria de Saúde Mental de Juazeiro do Norte e de dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município, com apoio da Polícia Militar.
Durante a fiscalização, foram encontrados pacientes internados na unidade sem autorização de profissional de saúde, além da administração de medicamentos de uso controlado sem a devida prescrição médica. As equipes também constataram o armazenamento e a oferta de alimentos considerados impróprios para consumo.
De acordo com o Ministério Público, também foram identificados relatos e evidências de episódios de violência física e sexual contra algumas das pessoas acolhidas na clínica.
A 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com atuação na defesa da saúde pública, já havia realizado uma vistoria no estabelecimento em 30 de março deste ano. Na ocasião, segundo o MPCE, foram identificadas diversas irregularidades de natureza legal e sanitária, com cobrança de providências para a regularização da unidade.
Na nova fiscalização, realizada nessa quinta-feira, o Ministério Público informou que parte dos problemas permanecia e que outras situações foram constatadas. O proprietário foi preso em flagrante e poderá responder pelos crimes de sequestro e cárcere privado em casa de saúde e pela posse de medicamentos controlados sem receita, situação que, segundo o órgão, pode configurar crime previsto na legislação de drogas.
Segundo a promotora de Justiça Alessandra Magda, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, as inspeções periódicas têm como objetivo garantir a proteção dos direitos fundamentais das pessoas acolhidas ou internadas, assegurando tratamento digno, humanizado e voltado à reabilitação, em condições compatíveis com a legislação e com os parâmetros técnicos da assistência em saúde mental.
O Ministério Público informou ainda que os fatos constatados durante a fiscalização continuarão sendo acompanhados e que eventuais responsabilidades poderão ser apuradas nas esferas administrativa, civil e criminal.
