O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, criticou as fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante a Expocrato 2026 e classificou como “absurdo” que autuações desse tipo ocorram durante uma exposição agropecuária. Em entrevista nesta sexta-feira (17), ele informou que a entidade disponibilizou assistência jurídica aos produtores rurais que receberam notificações.
Segundo Amílcar, a fiscalização das relações de trabalho deve ocorrer nas propriedades rurais, mas considerou inadequada a realização das ações durante o evento. O dirigente também defendeu a modernização da legislação trabalhista, afirmando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 1940, precisa acompanhar as transformações do mercado. Como exemplo, citou profissionais que atuam remotamente para empresas estrangeiras, questionando como esses vínculos se enquadram na legislação atual.
Durante a entrevista, Amílcar relembrou uma fiscalização realizada em edições anteriores da Expocrato. Segundo ele, produtores foram autuados após o Ministério do Trabalho utilizar informações da Guia de Trânsito Animal (GTA) para solicitar documentação trabalhista. O presidente da Faec afirmou que, em alguns casos, os próprios produtores conduziam os animais expostos, sem a existência de vínculo empregatício, e criticou o que classificou como “excessos” na atuação fiscalizatória.
O dirigente informou ainda que os advogados da Faec foram colocados à disposição dos produtores rurais que se considerarem prejudicados pelas notificações. Para ele, a Expocrato é um dos principais eventos agropecuários do País e deve ser valorizada pelo papel que desempenha no fortalecimento do agronegócio e da economia do Cariri.
Amílcar também destacou que o desenvolvimento do setor depende da geração de emprego e renda, defendendo que esse é o principal objetivo social da atividade agropecuária. Segundo ele, a federação continuará atuando em defesa dos produtores rurais e do fortalecimento do agronegócio no Ceará.
- Fonte> O Povo CBN Cariri
