A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize reformas estruturais em sete mercados públicos do município para corrigir problemas de infraestrutura, higiene e segurança. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com base em laudos técnicos e relatórios de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros Militar.
A medida alcança o Mercado Público Governador Gonzaga Mota (Mercado do Pirajá), Mercado Público Governador Adauto Bezerra (Mercado Central), Centro de Abastecimento José Teófilo Machado (Mercado Senhora Santana), Mercado Público Gumercindo Ferreira (Mercado do Peixe), Mercado Público Dr. Mozar Cardoso Alencar (Mercado do Triângulo), além do Mercado Público Raimundo Viana e do Centro de Abastecimento Oficial de Justiça Assis Feitosa, ambos localizados no bairro Pio XII.
Durante as inspeções, foram identificadas diversas irregularidades comuns aos estabelecimentos, como iluminação inadequada, infiltrações, rachaduras, descascamento de paredes e tetos, fiação elétrica exposta, pisos danificados, ferrugem nas estruturas metálicas dos boxes, ausência de medidas de prevenção contra incêndio e pânico, além de problemas relacionados às condições sanitárias e de higiene.
Na decisão, a 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte determinou que o município apresente, em até 90 dias após a intimação, um plano de manutenção corretiva e reforma integral dos mercados, acompanhado de cronograma físico-financeiro. O projeto deverá ser submetido previamente à aprovação do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária Municipal.
As obras deverão ser concluídas em prazo máximo de dois anos. A sentença também condena o Município ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Em caso de descumprimento das obrigações impostas pela Justiça, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
