A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que a Enel Distribuição Ceará não atendeu aos critérios de continuidade no fornecimento de energia, impossibilitando a renovação antecipada do contrato de concessão no Estado.
A decisão foi comunicada em resposta a um requerimento do deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE) ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com a Aneel, a concessionária descumpriu por três anos consecutivos — entre 2020 e 2022 — os limites estabelecidos para o indicador de qualidade DEC Global, que mede a duração média das interrupções no serviço.
Com isso, a Enel Ceará fica impedida de ter a prorrogação antecipada do contrato, embora possa continuar operando até o término do prazo atual. A empresa informou que apresentou um Plano de Resultados para avaliação do ministério e reafirmou o compromisso de investir R$ 7,4 bilhões no Estado entre 2025 e 2027, visando melhorias na rede e no atendimento.