O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública contra um posto de combustível por comercializar gasolina adulterada, violando as normas estabelecidas pelas Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação foi ajuizada pelo MP do Ceará após a ANP autuar o referido posto por vender gasolina aditivada com teor de etanol anidro acima do permitido.
Conforme a investigação, foram colhidas amostras no local e encaminhadas para análise em laboratório da Universidade Federal do Ceará (UFC). Após averiguação do material, foi constatada a presença de mais de 32% de Etanol Anidro (EAC) na gasolina, sendo que o patamar adequado é de 27%.
Segundo consta nos autos, o estabelecimento comercializou gasolina aditivada fora dos padrões de qualidade para diversos consumidores, apropriando-se da diferença referente ao preço do combustível, já que o valor do etanol é inferior ao da gasolina. Dessa forma, na prática, a cada 100 litros de gasolina comercializada, o consumidor pagava 5 litros a mais de álcool do que o recomendado pela ANP.
Tal prática também se configura como crime, visto que possui repercussão no mercado de consumo e viola o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o MP ingressou com pedido de dano moral coletivo que, se julgado procedente, será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará.
- Fonte> Ministério Público do Estado do Ceará
