Tem a foto 3×4 do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, proposto pelos 21 vereadores locais que foi admitido nesta terça-feira (6). A proposta visa modificar o artigo 73 da principal legislação municipal para permitir que Sampaio assuma o cargo de diretor geral do Hospital Regional do Cariri, uma indicação feita pelo governador Elmano de Freitas (PT), que parece ter ganho a simpatia da Câmara da Cidade.
Por lei, o nome de Giovanni Sampaio enfrenta restrições tanto da Lei Orgânica Municipal como da lei estadual que disciplina as organizações sociais que prestam serviços públicos, como é o caso do ISGH, a empresa que faz a gestão do Hospital.
A indicação política é vetada pela Legislação e o Ministério Público Estadual já se posicionou contrário à indicação política para o cargo. Ofícios recomendando a não nomeação de Sampaio já chegaram ao ISGH, à Secretaria de Saúde do Estado e ao gabinete do governador Elmano de Freitas.
Nos bastidores, prefeitos da Região veem a indicação com preocupação, tendo em vista que, apesar de médico, Giovanni Sampaio tem focado na atuação política, sendo vice-prefeito de Juazeiro do Norte por dois mandatos seguidos. O governador também já sabe desta insatisfação.
O Hospital Regional do Cariri atende a mais de 40 municípios na parte Sul do Ceará e é a maior unidade de saúde pública do Interior do Estado.
Ao mover sua estrutura legislativa para atender a um capricho do gestor de plantão, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte fere um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito da igualdade de todos perante a lei. A criação ou alteração das legislações precisam atender ao bem público. Caso aprovada, a mudança pode também cair na justiça.
Há, ainda, outras legislações estaduais e federais que podem barrar a posse do vice-prefeito ao novo cargo.
- Fonte: Diário do Nordeste
