Há pouco mais de 180 dias, o Sistema Penitenciário cearense passou por uma reviravolta. De pronto, as intervenções ocorridas dentro das unidades prisionais refletiram em via pública. A cada isolamento de liderança de facção criminosa, vistoria para recolhimentos de aparelhos telefônicos e transferência de presos, um ataque era registrado e as consequências sofridas pela população.
A reviravolta aconteceu a partir dos primeiros dias de gestão do novo titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Luís Mauro Albuquerque assumiu a Pasta e impôs “ordem no Sistema” com atitudes que, até hoje, são questionadas por especialistas ligados às entidades que defendem direitos humanos. Seis meses depois, há uma série de resultados provenientes da administração “mão de ferro” de Luís Mauro que já podem ser percebidos.
Por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará, foram vistas dezenas de trocas de coordenadores e diretores das unidades prisionais. Luís Mauro trocou as direções, optando por colocar pessoas de sua inteira confiança. De impacto positivo, o que se ressalta é a baixa no número de fugas de detentos e mortes dentro dos equipamentos.
De janeiro a maio de 2019, a SAP contabilizou 42 fugas. Em igual período do ano passado, foram 284. O comparativo entre os números mostra que houve queda de 85% nas fugas. Ainda neste ano, até o momento, conforme estatísticas dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), houve uma morte dentro de uma unidade prisional. Em 2018 inteiro foram 28 assassinatos nestes equipamentos.
Conforme a SAP, a redução de fugas é algo previsível dentro do planejamento da Secretaria. “O fechamento das cadeias precárias, a melhoria física das grandes unidades prisionais, o reagrupamento dos agentes penitenciários nas unidades e a doutrina e nova filosofia em procedimentos de segurança implantados no sistema garantiram a ordem das penitenciárias e a segurança aos trabalhadores e internos do sistema. Com esse novo cenário de funcionamento, as prisões ficam menos suscetíveis e os internos mais cautelosos sobre as ideias de tentativas de fugas”.
Dados parciais obtidos pela reportagem mostram que em 2019 foram fechadas 109 cadeias, contratados 400 agentes e apreendidos, pelo menos, 5.535 celulares. Apesar das melhorias, há um gargalo que permanece e preocupa: a superlotação. Nas grandes unidades localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) o excedente carcerário chega a 12.491. Isso significa que há 22.231 internos em locais que têm, como um todo, capacidade para 9.740.
Controle
A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogada Ruth Leite, avalia, com preocupação, que a superlotação interfere diretamente na ressocialização dos presos. Segundo Ruth, não há previsão para que sejam entregues as penitenciárias regionais pensadas para desafogar o Sistema na Região Metropolitana de Fortaleza.
A SAP diz que o Ceará está no caminho certo para reduzir a superlotação, porque, em parceria com a Defensoria Pública, revisou mais de 15 mil processos a fim de atribuir alternativas penais aos condenados de baixa periculosidade. A Pasta informou que as revisões já garantiram “progressão legal de regime a quase cinco mil internos do Sistema”.
Sobre próximas unidades a serem entregues, a Secretaria da Administração Penitenciária comunicou que seguem em andamento obras de quatro unidades que, juntas, devem abrigar cerca de duas mil vagas. A promessa é que uma primeira unidade de segurança máxima estadual deva ser entregue até o fim deste ano de 2019.
Ressocialização
Outro ponto questionado pelo Copen é que as medidas de controle adotadas pelo secretário Luís Mauro vão de encontro aos direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). Para a presidente do Conselho, a metodologia do secretário também inviabiliza a ressocialização por ser inversa ao que é necessário.
“Nesta gestão, a gente questiona que para se ter maior controle tenha que limitar alimentação e outros direitos fundamentais. Com o fechamento das cadeias e mais contratações aumentou sim o efetivo nas unidades. É necessário disciplina e segurança, mas com tortura é ilegal. Essa é a grande deficiência. O secretário fundamenta o contato zero. Esse tratamento é flagrantemente ilegal. A LEP prevê um contato humanizado e que atenda as necessidades fundamentais do ser humano. Há um desrespeito na individualização porque todos são tratados da mesma forma. O que a gente espera é que o Estado consiga disciplinar e dar segurança sem desrespeitar os direitos fundamentais”, disse Ruth Leite.
Em paralelo às reclamações do Copen, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apura supostas práticas de torturas em unidades prisionais. Em junho, o órgão acusatório emitiu parecer solicitando acesso aos laudos de corpo de delito feitos nos detentos que possivelmente participaram de um motim no dia 19 de fevereiro de 2019, enquanto acontecia uma transferência.
DN Online
