Pessoas vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) residentes no município do Crato passam a ter passe livre em transportes públicos urbanos e rurais. O benefício é garantido por meio da lei de número 3.827/2021, de autoria do vereador Luis Carlos (PDT), que entrou em vigor no município desde o último dia 14.
O procurador-geral do município, Renan Xenofonte, explica que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho ficará responsável pelo cadastramento dessas pessoas. “Vai ser emitido o cartão passe livre para que tanto essas pessoas quanto seus acompanhantes tenham acesso gratuito nos transportes públicos urbanos e rurais”, disse.
Ainda não há uma estimativa de quantas pessoas serão beneficiadas no município com a nova medida. No entanto, Xenofonte afirma que serão realizadas campanhas para que os possíveis beneficiários possam comparecer à Secretaria para realizar o cadastro. Ele ressalta que o cadastro é necessário para que seja emitido o passe livre.
O procurador-geral ressalta que serão tomadas as medidas necessárias para manter a inviolabilidade dos dados dos beneficiários. “Todos os dados serão sigilosos e o cartão Passe Livre não terá a especificação do motivo para concessão do benefício”, explica.
Fonte: O Povo
