Os municípios brasileiros têm até 2032 para garantir a totalidade de domicílios atendidos com esgotamento sanitário. Diante deste cenário, a Prefeitura de Crato lançou uma consulta pública sobre a concessão do serviço à iniciativa privada por 35 anos. A consulta está aberta a toda a população cratense e organizações do Município, a partir de uma plataforma no site da Prefeitura. Uma audiência pública está prevista para acontecer no próximo dia 23 de junho. O tema também foi discutido pela Câmara Municipal, que votará se a proposta avança ou não.
Porta-voz da iniciativa, o ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial cratense, Brito Júnior, afirma que a universalização do saneamento básico é um problema em todos os municípios brasileiros, de modo especial as cidades localizadas no interior. “É uma política voltada à saúde pública de toda a população, que se faz mais do que necessária. Mas sabemos das imensas dificuldades. Isso poderia levar um tempo muito grande, chegando a não cumprir o novo marco do saneamento dos municípios, que está previsto para 2022. Setores privados estão investindo cada vez mais nessas plataformas de concessão público-privada e tem se mostrado positivo”, argumenta Brito Junior.
A iniciativa é pensada há dois anos, a partir de estudos feitos pelo Município em conjunto com Caixa Econômica Federal e os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, a partir do Plano Nacional de Desestatização, do Governo Federal. Na avaliação na administração cratense, o modelo de concessão público-privado tem se mostrado positivo, a partir de experiências em outros estados, como Rio de Janeiro e Bahia. Na maioria dos municípios cearenses, o esgotamento sanitário e outros serviços são entregues à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
“Sabemos que, às vezes, deixa um pouco a desejar. Mas temos a expectativa de que uma gestão especializada, voltada tão somente para o saneamento, com empresas específicas que trabalham só com essa área, prestem um serviço dentro desse alinhamento”, acrescente Brito Júnior. Para ele, a recepção da população sobre a iniciativa, a partir da consulta pública, será positiva, “considerando que boa parte dos estudos demonstra que cada real gasto em saneamento vai significar uma economia de cerca de R$ 8 (oito reais) em saúde pública”, afirma Brito Júnior.
Caso a concessão seja efetivada, a Prefeitura de Crato prevê manter a tarifa de esgotamento sanitário no padrão de valor praticado pela Cagece, contemplando políticas tarifárias diferenciadas para a população de baixa renda. “Jamais acima. Estamos vendo com todo o cuidado”, conclui Brito Júnior. A proposta de concessão foi debatida na Câmara, “só que com discussões mais técnicas”, avalia o vereador de oposição Gabriel Figueiredo (PROS). “Deveriam ser mais abertas, mais explicativas, porque é um assunto de maior complexidade. A única coisa que eu teria alguma ressalva é o fato de ser essa concessão durante 35 anos. É bastante tempo e precisa ter uma justificativa para isso”, considera o parlamentar.
Fonte> Jornal do Cariri
