O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realizou audiência pública nesta segunda-feira (10/06) sobre a Expocrato, que ocorrerá entre os dias 13 e 21 de julho de 2019, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante. A audiência tratou da definição da matriz de responsabilidade dos organizadores do evento, e de demais órgãos e entidades que direta, ou indiretamente, atuam na Exposição e show. Também foi requisitado de cada órgão o plano de atuação no evento contendo as informações técnicas indispensáveis para identificação das ações que serão realizadas durante o evento.
Para a edição deste ano, a Promotoria instaurou procedimento administrativo a fim de cobrar das empresas e organizadores da Feira Agropecuária e do Festival Expocrato a apresentação de toda a documentação legal, bem como o cumprimento de uma série de exigências, como direito à meia entrada, laudos de certificação técnica, licenças ambientais, etc. “A intenção do procedimento é amarrar todas as responsabilidades diante deste grande evento, contribuindo para a prevenção de incidentes, fortalecendo os direitos dos consumidores, e demais visitantes, e em última análise, para o próprio crescimento da exposição, e da cidade de Crato”, ressalta Marques.
Além do promotor de Justiça, estiveram presentes as empresas organizadoras do Festival Expocrato 2019 (Multientrenimento e MegaSom); o Grupo Gestor do Parque Pedro Felício Cavalcante; a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bio-Região do Araripe (ACCOA), responsável pela Feira Agropecuária; a Polícia Civil; a Polícia Militar; a Polícia Rodoviária Estadual; a Polícia Militar Ambiental; o Corpo de Bombeiros; as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, de Segurança Pública, de Finanças e Saúde; a Vigilância Sanitária; o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran); e a Guarda Municipal.
Desde 2016 o Ministério Público vem adotando postura mais incisiva na fiscalização do evento e, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), exigindo a adequação do Festival aos ditames legais no que pertine a eventos desta natureza.
Fonte> MP CE
