Os 10 anos que o pedreiro Cícero José de Melo foi mantido injustamente em cárcere na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), Interior do Ceará, não podem ser retomados. Para tentar reparar a série de erros cometida pelos órgãos públicos e buscar se refazer enquanto pessoa e profissional, Cícero agora pretende entrar com uma ação indenizatória contra o Estado do Ceará.
No último dia 8 de abril, data da soltura de Cícero, o pedreiro disse à reportagem que se considerava “como se tivesse sido sequestrado por um crime que eu não cometi nem contra o Estado, nem contra a sociedade”. Dias após a soltura, Cícero tomou conhecimento da possibilidade de ser indenizado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) após ampla divulgação do caso na imprensa.
De acordo com o advogado de defesa, Roberto Duarte, em breve eles entrarão com a ação. “Agora que estou com registro de nascimento dele, foi uma luta para resgatar a certidão. Buscamos tirar RG, CPF, carteira de trabalho, todos esses demais. Tão logo vamos ingressar com ação indenizatória. Podia ser seis, dez, podia ser até um ano ele preso injustamente, sem processo regular, sem ser levado à presença do juiz, sem ter mandado válido, que já era injustiça”, disse o advogado.
DUAS VEZES DETIDO
O Diário do Nordeste noticiou, inicialmente, que Cícero José passou 16 anos preso, conforme informações repassadas por ele próprio e pelo advogado que o representou na soltura. Na ocasião, nenhum órgão contestou a informação.
No entanto, no dia 17 de abril, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que Cícero deu entrada no Sistema Penitenciário cearense em 2 de fevereiro de 2010, na extinta Cadeia Pública do Crato, em razão de prisão em flagrante pelo crime de “trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade”, prevista na Lei de Contravenções Penais. E acrescentou que ele foi transferido para a Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC) em 3 de fevereiro de 2011, onde permaneceu até a soltura.
A reportagem apurou junto à fontes do Tribunal de Justiça que o pedreiro foi preso duas vezes, em diferentes datas. Primeiro, Cícero foi acusado de maus-tratos contra a enteada dele, de três anos, e a mãe dela, sua companheira. Em abril de 2006 ele foi preso, mas posto em liberdade um mês depois por decisão da Justiça estadual.
Ao fim do processo, Cícero teve declarada extinta punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva. No ano de 2010, o homem foi flagrado em posse de uma arma branca. Quando levado até à delegacia para ser lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a Polícia foi informada erroneamente que ainda havia mandado de prisão em aberto contra ele. Desde então, Cícero foi mantido preso por um processo que já nem mais existia.
Em nota enviada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Pasta cita apenas uma prisão de Cícero, a de 2010, e diz que “todos os procedimentos judiciários que competem à Polícia Civil do Estado do Ceará foram feitos dentro da estrita legalidade e observância dos fatos”.
- O Estado não tem agora que minimizar uma responsabilidade que é dele mesmo. O cerne da questão é que ele ficou preso por um fato que não ensejava modalidade de regime fechado, sem mandado de prisão válido. Ficou em meio de faccionados, em meio a um sistema cheio de mazelas”
ROBERTO DUARTEAdvogado da defesa
APURAÇÃO
O Ministério Público do Ceará (MPCE) passou a investigar irregularidades e responsabilidades na prisão do pedreiro. Conforme o MPCE, a 10ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte – com atuação na área de Execuções Penais – instaurou Inquérito Civil Público, no último dia 10 de abril. Promotores de Justiça já ouviram Cícero José, na última quarta-feira (14).
No dia seguinte, os promotores ouviram o atual diretor e outros servidores da PIRC, localizada em Juazeiro do Norte, sobre a permanência do detento no estabelecimento prisional por tantos anos. A Promotoria oficiou ainda o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e os magistrados das Varas Criminais da Comarca de Crato para pedir informações sobre a situação judicial de Cícero.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) pediu, por meio do presidente Erinaldo Dantas e da Comissão de Direitos Humanos (CDH), também enviou ofício ao Ministério Público solicitando a apuração da responsabilidade criminal da manutenção da prisão de Cícero José de Melo por tantas anos. Segundo o Órgão, este é um “caso emblemático de desrespeito e violação de Direitos Humanos”.
A Ordem entrou em contato com o advogado de Cícero, Roberto Duarte, para se colocar à disposição para ajudar no processo. E se reuniu com o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJCE para solicitar providências no sentido de averiguar não apenas a responsabilidade nesse caso, mas também a existência de outros casos semelhantes, sugerindo inclusive a realização de um censo no Sistema Penitenciário do Estado.
Uma Comissão foi formada para apurar o caso, envolvendo a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, as Comissões de Direitos Humanos da OAB-CE, OAB Subsecção Crato e OAB Subsecção Juazeiro do Norte, além do Conselho de Direitos Humanos do Estado.
Fonte> Diário do Nordeste
