O Conselho Nacional de Justiça solicitou esclarecimentos ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e ao Governo do Estado acerca do caso do jardineiro Cícero José de Melo. Ele afirma que ficou preso por quase 16 anos na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), em Juazeiro do Norte, interior do Ceará, sem responder a qualquer processo criminal. O Tribunal de Justiça informa que a prisão durou pouco mais de 10 anos.
O jardineiro foi preso sob suspeita de tentativa de homicídio. O G1 teve acesso à decisão da juíza Maria Lúcia Vieira, que determinou o alvará de soltura em favor de Cícero José Melo, alegando “não ter sido constatada motivação para sua manutenção em cárcere”.
Em decorrência disso, o CNJ encaminhou ofício ao desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, que supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Ceará. O TJCE foi questionado pela reportagem, mas disse que, nos casos em que envolve comunicação oficial, o órgão “expressa-se formalmente aos órgãos do Judiciário brasileiro”.
No pedido, o Conselho solicitou a lista completa com nome, data da prisão e motivo do encarceramento de todos os presos cearenses, contra os quais já foi observado anteriormente situações de violência institucional.
Além disso, o TJCE terá que informar quando foram realizadas as últimas inspeções prisionais. Essas ações devem ser feitas mensalmente pelas varas de execução penal, mas também podem ser efetivadas pelo Ministério Público e pela Defensoria, segundo o CNJ.
De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho, o juiz Luis Geraldo Lanfredi, a situação pode gerar responsabilizações pelo que ele considera como “descalabro”.
“O CNJ busca delinear para que se possa configurar “quem e porque” é responsável por essa omissão flagrante e descumprimento de regras de respeito e dignidade às pessoas que se encontram sob proteção do Estado”, ressaltou.
Justiça informa que prisão durou 10 anos
De acordo com a Justiça cearense, Cícero Melo deu entrada no Sistema Penitenciário, em 2 de dezembro de 2010, conforme registros da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), sendo solto no dia 8 de abril deste ano, ou seja, pouco mais de 10 anos depois.
Conforme a apuração judiciária, ele foi preso pela Delegacia Regional de Crato pela existência de um mandado de prisão de maus-tratos contra uma enteada. A questão é que o jardineiro teve a punibilidade declarada extinta neste processo e, por isso, o mandado de prisão não poderia ser cumprido, uma vez que ele já estava livre em decorrência do suposto crime. Este mês, um advogado resolveu buscar informações sobre o caso e, no dia seguinte, Cícero foi colocado em liberdade. O jardineiro é pai de cinco filhos.
O TJCE considerou que o juízo da 4ª Vara de Caucaia – o qual determinou que ele fosse preso por maus-tratos em 2006 – mandou recolher o mandado de prisão preventiva que estivesse nos sistemas da delegacia e comunicou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado a extinção da punibilidade.
