O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral do Ceará (Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas), ingressou na última quarta-feira (16/12), duas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJEs), ambas por abuso de poder político e econômico cumuladas com representações por captação ilícita de sufrágio.
A primeira AIJE foi proposta em desfavor do atual prefeito e candidato à reeleição, Francisco Evanderto, e do candidato à vice-prefeito, Antônio Devanildo Caninana Do Carmo. Segundo investigações, foram realizadas benfeitorias em propriedades privadas de diversas localidades do Município de Assaré, como barreiros, estradas particulares e melhorias em terras para plantios, fora de situação de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. As melhorias foram feitas por meio de veículo terceirizado, contratado pelo município e veículo particular pertencente a familiares de Evanderto e sob suas ordens, no período de campanha eleitoral e em razão do pleito, com nítido intuito promocional e visando obtenção de votos nas eleições municipais de 2020, em benefício dos candidatos a Prefeito e vice-prefeito. As condutas se caracterizam juridicamente como abuso do poder político, abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
Na segunda AIJE, proposta em face do candidato a prefeito José Liborio Leite; da candidata à vice-prefeita, Maria Valdeniza da Costa Dias; do candidato a vereador, Antônio Neto, e do Superintendente da SOHIDRA, do Governo do Estado do Ceará, em razão da perfuração de poços em propriedades particulares de Assaré em troca de apoio político dos eleitores beneficiados. Segundo documentos, os poços foram feitos em diversas localidades do Município para fornecimento de água à comunidade local, fora de situação de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, por meio de veículos e maquinário da SOHIDRA. A ação foi ainda realizada no período de campanha eleitoral e em razão do pleito, por intermédio do candidato a vereador Antônio Neto e com nítido intuito promocional e com fim expresso de obtenção de voto nas eleições municipais de 2020 em seu benefício e dos candidatos a Prefeito e vice-prefeito pela Coligação “Pra Cuidar da Nossa Gente”, condutas que se caracterizam juridicamente como abuso do poder político, abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
Fonte> www.mpce.mp.br
