A Fiscalização do Trabalho no Ceará já recebeu 243 denúncias de fraudes em relação ao Benefício Emergencial e verificou 40 mil indícios de irregularidades na adoção do programa que regulamentou a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada.
As denúncias são, sobretudo, de situações nas quais o empregador adota a suspensão do empregado, mas ainda assim o obriga a cumprir o expediente.
As denúncias de fraudes, de acordo com a Fiscalização do Trabalho, se concentram em atividades como o comércio, com destaque para os postos de gasolina, bares e restaurantes e na indústria de confecção. Fortaleza e Juazeiro do Norte se destacam em número de queixas.
De acordo com o chefe da Fiscalização do Trabalho no Estado, Daniel Arêa, o número de denúncias tem caído com o retorno gradual das atividades, mas reforça que ainda há muita desinformação sobre o que a lei permite ou não.
“Ainda existe empregador que comete a fraude para se livrar dos custos da folha”, lamenta Arêa. “A empresa conta a sua versão ao empregado, chega a dizer que o dinheiro que o Governo está pagando na verdade é da empresa. E o empregador, por desinforma-ção, acredita”.
Além das denúncias realizadas, o cruzamento de dados da Inspeção do Trabalho também consegue identificar irregularidades. Os 40 mil indícios observados desde o início do programa pela Fiscalização do Trabalho no Ceará variam entre problemas considerados mais simples, como mero cumprimento de uma formalidade, até de fato a fraude no Benefício Emergencial.
De acordo com o chefe da Fiscalização do Trabalho no Estado, após receber delação de irregularidade, o passo seguinte é averiguar a situação por meio de inspeção física.
“Em algumas situações, a empresa tenta esconder os empregados. Alguns tentam entrar no sistema para cancelar o acordo, mas aí a irregularidade já foi consumada”, diz, lembrando que uma só denúncia pode corresponder a vários contratos.
No caso dos indícios de irregularidades a partir do cruzamento de dados, a Fiscalização do Trabalho também vai até a empresa averiguar se de fato há fraude.
“Desses mais de 40 mil indícios, os mais fortes são verificados nos quais há grande chance de fraude e então se realiza uma inspeção física”, detalha Arêa.
“É importante que os empregadores tenham consciência. Não vale a pena se arriscar cometendo essa irregularidade e ter um prejuízo muito maior lá na frente”, alerta o chefe da Fiscalização do Trabalho no Estado.
O empregador flagrado cometendo fraude em relação ao Benefício Emergencial, além das penalidades administrativas, terá que arcar com toda a remuneração do empregado e encargos sociais no período do acordo. O empregador também é processado criminalmente pelo Ministério Público Federal.
Empregos
De acordo com o Ministério da Economia, pouco mais de 833 mil acordos, entre suspensão e redução de jornada de trabalho, foram efetuados desde o início do programa e 420,7 mil trabalhadores tiveram seus empregos preservados.
O BEm foi adotado por 52,3 mil empregadores no Ceará. A maioria dos acordos é de suspensão de contrato (381,7 mil). Em seguida, aparecem a redução de 70% no salário e na jornada (249,9 mil); redução de 50% (138,6 mil) e redução de 25% (57,2 mil).
