O ministro Edson Fachin (STF) afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil vive uma “recessão democrática” e que o futuro está “sendo contaminado pelo despotismo”.
Fachin disse ainda que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), teria “feito bem à democracia” e fortalecido o “império da lei”.
À época, a candidatura de Lula foi barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa -o petista já havia sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula nega os crimes e diz ser perseguido politicamente.Fachin não citou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas afirmou, em mais de uma oportunidade, que existe “cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional do Brasil”, em referência a uma ameaça oculta à democracia no país.
O ministro do Supremo também apontou que houve uma “escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018”.
“Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado”, declarou.
As declarações foram dadas em palestra online no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Segundo Fachin, o país se acostumou a viver no abismo, e a democracia vive riscos. “As eleições de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas.”
Para o ministro, o futuro pode estar comprometido. “O presente que vivenciamos, além do efeito da pandemia, também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. O futuro está sendo contaminado por despotismo.”
O magistrado citou pesquisas de opinião e ressaltou que os elevados índices de “alienação eleitoral” e a fragilidade do apoio à democracia demonstram, “inequivocamente, que vivemos uma recessão democrática”.
Fachin criticou parcela da população que considera indiferente o regime democrático e ressaltou que “quase um terço da população se agasalha nas cômodas vestes a apatia”.
Ele também comentou o voto proferido em 2018, quando foi o único ministro do TSE a favor da concessão do registro de candidatura ao ex-presidente Lula. Por 6 a 1, na ocasião, a corte eleitoral decidiu que, por ter condenação criminal em segunda instância, o petista não poderia concorrer à Presidência, pois estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
“Fiquei vencido naquele julgamento, mas a lição ficou pra todos. Não há democracia sem ruído, sem liberdade e sem igualdade de participação. Não nos deixemos levar pelos ódios tradicionais”, afirmou Fachin.
Por fim, o ministro criticou, ainda, a “disseminação de campanhas de ódio” e “bárbara progressão de desconfiança no regime democrático”.
