Aproximadamente 2,5 milhões de cearenses com contratos com a TIM poderão ter direito a parte dos R$ 4 milhões que a operadora vai pagar em ressarcimento aos clientes. A medida acontece após a operadora assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O motivo da devolução foi a identificação de cobranças indevidas observados em processos administrativos. “O valor inclui atualização e juros, conforme critérios definidos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações”, determina a Anatel.
Para conferir se tem algum crédito a receber da TIM, é preciso que o cliente ou ex-cliente acesse o meutim.tim.com.br/ressarcimento. No site, ele deve informar o CPF ou CNPJ e seguir os passos de confirmação de autenticação de usuário.
Formas de devolução
A devolução do dinheiro deve acontecer em seis meses a partir de 26 de junho de 2020, quando o TAC foi assinado, para aqueles que ainda são clientes da TIM atualmente.
Já os “clientes identificados, mas que não fazem mais parte da base da operadora, ficarão com o crédito disponível por um ano a contar do dia 22/07/2020”. A informação com detalhes para isso será repassada pela operadora no próprio site.
Os usuário não identificados, ou seja, que não têm dados completos nos procedimentos para a apuração de descumprimento de obrigações incluídos sobre a investigação do TAC, e os casos de ressarcimento abaixo de R$ 3, tiveram os recursos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Mercado
Em junho, a TIM disputava a liderança do mercado de telefonia móvel no Ceará com a Oi. Cada uma detinha 31,3% e 32,5% do total de 7,5 milhões de chips ativos no Estado. Claro (25,5%) e Vivo (10,5%) vinham em seguida.
Dados da Anatel apontam que 69,4% das conexões móveis cearenses são via tecnologia 4G, enquanto que o restante é divido entre 3G (15,5%) e 2G (15,1%).
